MPF/MG: Justiça obriga INSS a adotar identificação biométrica em todo o país

Objetivo é evitar a ocorrência de fraudes, que, nos últimos nove anos, teriam causado prejuízo superior a R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos

Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte

Liminares garantem matrícula em universidades

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da

Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual

Autora se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento.

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Mulheres têm reconhecido direito à dupla maternidade

Juiz ressaltou a necessidade de traçar novos paradigmas

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS

Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais

Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma

Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais.

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

Recurso Especial. Acidente de Trânsito. Colisão

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais

Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda

Vítima de acidente que teve a perna amputada será indenizada

A vítima receberá R$ 135.600 por danos morais e estéticos, R$ 4,6 mil por danos materiais